TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PAGOLIVRE

Transparência é um princípio fundamental para nós. Portanto, neste documento explicamos o que acontece quando você contrata os serviços de pagamento recorrente da PAGOLIVRE. Se mesmo assim ficar alguma dúvida, entre em contato conosco que teremos prazer em esclarecer.

Nossos serviços

Ao contratar determinado serviço em um dos estabelecimentos credenciados à PAGOLIVRE, você pode optar por realizar o pagamento com cartão de crédito de forma parcelada, mas sem comprometer todo o seu limite de crédito. É o chamado pagamento recorrente.

Nesse caso, será enviado um link via serviço de mensagens ao telefone celular informado por você no momento da contratação do serviço. Você deve acessar o link informado, confirmar os dados da transação (estabelecimento, valor e número das parcelas) e digitar os dados pessoais e do cartão solicitados para finalizar a contratação. Ao realizar este procedimento, você declara ter lido e estar de acordo com as condições estabelecidas neste documento.

Cuide bem de suas informações, pois a PAGOLIVRE não se responsabiliza pelo uso indevido de cartões de crédito ou dos links enviados ao número de telefone celular informado.

Finalizada a contratação com sucesso, todo mês será feito o débito no cartão de crédito indicado do valor da parcela, pela quantidade de meses acordada. Portanto, fica bloqueado no limite de crédito do cartão apenas o valor da parcela, e não o valor total do serviço contratado. Bom, né?

Mas não se esqueça: o valor da parcela tem que estar disponível no limite do cartão de crédito! E se por acaso o cartão mudar por qualquer motivo (vencimento, perda, cancelamento, mudança de banco ou bandeira etc.), entre em contato imediatamente conosco para informar os novos dados.

Para saber o que acontece se não for possível realizar o lançamento da parcela por falta de limite ou mudança de cartão, consulte a seção Inadimplemento abaixo.

O que NÃO fazemos

Toda responsabilidade pela prestação dos serviços pagos via pagamento recorrente é do estabelecimento contratado. Portanto, qualquer problema que você tenha com relação aos serviços deve ser resolvido diretamente com o estabelecimento. A PAGOLIVRE é apenas prestadora de serviços de pagamento e não tem qualquer relação com os serviços contratados.

Eventuais cancelamentos também devem ser tratados diretamente com o estabelecimento. A PAGOLIVRE não pode cancelar pagamentos, a menos que o cancelamento seja formalmente requerido pelo estabelecimento.

Caso o estabelecimento comunique à PAGOLIVRE o cancelamento e haja valores a serem devolvidos a você, a devolução será feita por meio de crédito na fatura do cartão e poderá ocorrer em até dois meses, dependendo do banco emissor, da bandeira e da data de fechamento da fatura do cartão.

Esperamos que sua experiência seja a melhor possível, mas se houver qualquer imprevisto, entre em contato diretamente com o estabelecimento prestador dos serviços.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1) O pagamento recorrente é uma transação com cartão de crédito. E, como toda transação com cartão, depende de autorização pela bandeira e pelo banco emissor. Assim, não temos como assegurar que a transação será aprovada. Em caso de rejeição da operação, entre em contato com o banco emissor do seu cartão para maiores informações. A PAGOLIVRE nem recebe informações sobre o motivo da rejeição.

2) Se a sua opção na hora de pagar pelo serviço foi pelo pagamento recorrente da PAGOLIVRE, o pagamento de todas as parcelas será intermediado pela PAGOLIVRE. Pagamentos realizados por outros meios diretamente ao estabelecimento prestador dos serviços ou a terceiros não serão reconhecidos. Fique atento!

3) O número de parcelas contratadas não tem necessariamente relação com a duração dos serviços. É você quem define a quantidade de parcelas, em conjunto com o estabelecimento. Assim, é possível que o serviço já tenha sido prestado, mas ainda restem parcelas pendentes, ou que o pagamento integral já tenha sido realizado, mas o serviço ainda não tenha terminado.

4) Os lançamentos serão feitos pela PAGOLIVRE sempre no mesmo dia do mês. Você pode alterar uma única vez essa data de lançamento, entrando em contato com nossa central de atendimento. Em nenhuma hipótese haverá uma nova alteração de datas para um mesmo serviço.

5) Dependendo da data de fechamento da fatura, é possível (apesar de improvável) que eventualmente haja cobrança de duas parcelas em uma mesma fatura. Isso depende exclusivamente do banco emissor do cartão e da bandeira, e não da PAGOLIVRE.

6) As parcelas no pagamento recorrente não têm incidência de juros. O valor cobrado será o mesmo todos os meses. Porém em caso de atraso no pagamento da fatura, o banco emissor do cartão poderá cobrar os encargos estabelecidos. Consulte o banco emissor do seu cartão para mais informações.

Inadimplemento

Caso não seja possível realizar o lançamento da parcela no cartão de crédito, seja por falta de limite, alteração não comunicada do cartão ou qualquer outro motivo, a PAGOLIVRE entrará em contato com você para que seja informado um novo número de cartão com limite disponível ou acordada outra forma de pagamento.

Se o pagamento não for realizado como combinado, todas as parcelas futuras ser tornarão imediatamente devidas e a PAGOLIVRE tomará as medidas necessárias para cobrança, podendo inclusive levar o débito a protesto e providenciar a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito. Nesse caso, os valores inadimplidos serão reajustados pelo IPCA/IBGE e acrescidos de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados desde a data do inadimplemento até a data da quitação.

Caso a PAGOLIVRE venha a tomar conhecimento da existência de outro cartão de crédito em nome do cliente inadimplente, os valores devidos serão integralmente lançados nesse novo cartão.

Proteção de dados pessoais

Ao utilizar os serviços da PAGOLIVRE, você autoriza a PAGOLIVRE a fazer uso de suas informações pessoais a que venha a ter acesso para que possa prestar adequadamente seus serviços. Tais dados podem ser recebidos diretamente de você ou do estabelecimento cujos serviços foram contratados por você, e poderão ser usados para (i) aprimorar a prestação de serviços, os produtos e serviços oferecidos pela PAGOLIVRE; (ii) testar, desenvolver e aprimorar os sistemas da PAGOLIVRE; (iii) gerenciar o relacionamento e as comunicações com clientes e parceiros; (iv) responder a demandas e reclamações; (v) realizar análises e pesquisas e criar dashboards.; e bancos de dados, os quais poderão ser disponibilizados a terceiros, desde que de forma anonimizada; e/ou (vi) divulgar produtos e serviços da PAGOLIVRE e seus parceiros em ações de marketing.

A PAGOLIVRE retém apenas os dados essenciais para as finalidades aqui previstas e somente pelo tempo necessário para os propósitos aqui declarados.

Todos os dados coletados pela PAGOLIVRE são armazenados de forma segura, em sistema de tecnologia no estado da arte, com monitoramento constante e acesso apenas por pessoas autorizadas, em estrita conformidade com a legislação aplicável. No entanto, mesmo com a adoção das devidas medidas de segurança, a PAGOLIVRE não assegura que atos ilícitos não sejam cometidos por terceiros, não podendo, portanto, ser responsabilizada por eventual destruição, alteração, vazamento ou uso inadequado de informações ilicitamente obtidas por terceiros.

A PAGOLIVRE poderá divulgar seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como auditorias, fiscalizações ou investigações de autoridades competentes), para execução de suas políticas corporativas, para atender a demandas de terceiros ou para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, sempre de acordo com as previsões legais aplicáveis.

A PAGOLIVRE poderá compartilhar seus dados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou parceiros de negócios, desde que mantenham políticas de proteção de dados equivalentes às da PAGOLIVRE e sempre com a finalidade de atender aos seus interesses.

Você poderá solicitar, a qualquer tempo, acesso a seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento da PAGOLIVRE. Caso seja verificado qualquer erro, inconsistência ou discrepância nos dados armazenados pela PAGOLIVRE, você poderá demandar sua pronta correção ou atualização.

Você também poderá, a qualquer tempo, se opor ao tratamento de seus dados pessoais pela PAGOLIVRE, restringir seu uso ou exigir a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados da PAGOLIVRE, conforme estabelecido na legislação aplicável. A solicitação deverá ser feita por meio dos canais de atendimento da PAGOLIVRE e será atendida no prazo de até dez dias úteis. No entanto, é importante destacar que, nesses casos, a PAGOLIVRE poderá ficar impossibilitada de fornecer seus serviços, sendo eventuais parcelas futuras consideradas antecipadamente devidas e cobradas integralmente do cliente.

Alterações

A PAGOLIVRE poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições de seus serviços. As modificações serão amplamente divulgadas no site e aplicativos da PAGOLIVRE e entrarão em vigor de forma imediata.

Em caso de não concordância com as alterações introduzidas, você deve entrar em contato com a central de atendimento da PAGOLIVRE no prazo máximo de dez dias da divulgação da alteração. Neste caso, eventuais parcelas vincendas serão automaticamente antecipadas e se tornarão imediatamente devidas. Uma vez quitados integralmente os valores, será encerrado o relacionamento entre as partes e você deve abster-se de utilizar novamente os serviços da PAGOLIVRE.

A falta de comunicação no prazo indicado implica aceitação tácita e adesão irrestrita às novas condições estabelecidas pela PAGOLIVRE.